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A Política Estadual do Meio Ambiente do Pará determina que os recur...

📅 2018🏢 AOCP🎯 Prefeitura de Belém - PA📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Pará

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AOCP no concurso para Prefeitura de Belém - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Pará.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202004340
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará
A Política Estadual do Meio Ambiente do Pará determina que os recursos arrecadados, em função de multas por descumprimento da legislação ambiental, devem ser empregados, em parte, em ações de educação ambiental (aplicáveis no local de origem da ocorrência da infração). Tais recursos deverão ter revertidos, para a finalidade em questão, do seu total, o mínimo de
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