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  4. Questão 457941202004497

A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para PC-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade, Princípio da Precaução, Fundamentos do Direito Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FGV🎯 PC-AM📚 Direito Ambiental
#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Princípio da Precaução#Fundamentos do Direito Ambiental

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457941202004497
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A parte final do dispositivo deixa claro que as presentes gerações devem observar a preservação do meio ambiente, adotando políticas ambientais que permitam às presentes e futuras gerações a utilização do meio ambiente, não podendo usufruir dos recursos ambientais de forma a privar seus descendentes desses recursos naturais.


Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)
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