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A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ...

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457941202004497
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A parte final do dispositivo deixa claro que as presentes gerações devem observar a preservação do meio ambiente, adotando políticas ambientais que permitam às presentes e futuras gerações a utilização do meio ambiente, não podendo usufruir dos recursos ambientais de forma a privar seus descendentes desses recursos naturais.


Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)
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