O Ministério Público compreende instituição perman...

Q: O Ministério Público compreende instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individu

A) O Procurador-Geral do Trabalho é o Chefe do Ministério Público do Trabalho. | B) Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito das suas atribuições, instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores. | C) Compete ao Ministério Público do Trabalho, junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção. | D) A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de Procurador-Geral do Trabalho, Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Procurador do Trabalho. | E) Compete ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.

457941202004553

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Itaara - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público compreende instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua estruturação e regulamentação encontra amparo na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993. O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União, como um de seus ramos. Considerando seu desenho institucional, assinale a alternativa INCORRETA.

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