Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O ensino regular pré-escolar e o ...

A respeito do direito tributário, julgue o item.A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, posi...

A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento d...

O princípio da anterioridade anual determina que os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a sua le...

A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia o...

A Instrução Normativa SRF nº 16, de 06 de fevereiro de 2001, dispõe sobre as normas de tributação relativas à incidência de renda das pessoas físicas....

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e d...

Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.Suponha‐se que, por meio de contrato, o sujeito passivo tenha repassado a ob...

A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos ...