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Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públi...

📅 2022🏢 Quadrix🎯 SEDF📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941202004623
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu elevado alcance social.  

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