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  3. Direito Processual do Trabalho/
  4. Questão 457941202004659

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca TRT 8R no concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Princípios do Processo Trabalhista, Conflito Individual, Procuradores e Jus Postulandi, Requerimento Inicial e Pedido, Fundamentos do Processo Trabalhista, Ausência de Defesa e Efeitos, Partes e Representação Processual, Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum, Audiência, Conciliação e Defesa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 TRT 8R🎯 TRT - 8ª Região (PA e AP)📚 Direito Processual do Trabalho
#Princípios do Processo Trabalhista#Conflito Individual#Procuradores e Jus Postulandi#Requerimento Inicial e Pedido#Fundamentos do Processo Trabalhista#Ausência de Defesa e Efeitos#Partes e Representação Processual#Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum#Audiência, Conciliação e Defesa

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457941202004659
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Princípios do Processo Trabalhista | Conflito Individual | Procuradores e Jus Postulandi | Requerimento Inicial e Pedido | Fundamentos do Processo Trabalhista | Ausência de Defesa e Efeitos | Partes e Representação Processual | Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum | Audiência, Conciliação e Defesa
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Segundo jurisprudência sumulada do TST, o alcance do jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho, não se estendendo à ação cautelar, à ação rescisória e aos recursos de competência dos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho.

II- Consoante a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Vara, ou do juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

III- A chamada súmula vinculante, introduzida pela EC n. 45/2004, é considerada fonte formal direta do Direito Processual do Trabalho.

IV- O tratamento legal diferenciado, previsto no artigo 844 da CLT, segundo o qual, a ausência dos litigantes à audiência trabalhista implica no arquivamento dos autos para o autor e revelia e confissão ficta para o réu, constitui uma forma de exteriorização do princípio de proteção ao trabalhador no âmbito do processo laboral.

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