///
De acordo com a sua lei de regência, o mandado de segurança não pode ser concedido quando impetrado contra
Em relação ao pedido,
Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:
De acordo com o Código de Processo Civil, é inderrogável por convenção das partes a competência em razão da
No tocante a denunciação da lide, considere: I. O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indefe...
No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere os enunciados seguintes: I. O incidente de desconsideração é cabível e...
A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,
Bruno ajuizou ação com pedido condenatório ao pagamento de danos materiais no valor de 50 mil reais. O demandado, em sua resposta, alegou ilegitimidad...
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mé...
Em relação à ação monitoria, considere: I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título...