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No que se refere aos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma- se que: I. O licenciamento ambiental, um dos mais importan...
Julgue as afirmativas que seguem: I. De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica, as Nações não possuem o direito soberano de explorar seus ...
Julgue as afirmativas que seguem: I. A água é um bem de domínio público, dividindo-se em águas de domínio da União e domínio dos Estados. As águas de ...
Analise as proposições a seguir: I - Nos termos do art. 225 da CF/88, o Poder Público tem o dever de preservar o meio ambiente. Trata-se de um dever f...
Sobre os crimes ambientais, leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
Julgue as afirmativas que seguem: I. Compete ao Estado do Pará, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, acompanhar e fiscalizar a exp...
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue as afirmativas abaixo. I. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que ger...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por dano ao meio ambiente e de acordo com a Jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Ju...
Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente é correto afirmar que:
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue as afirmativas abaixo. I. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público os direitos ...