“Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um domingo, a história de Santa Maria
mudaria para sempre. Um incêndio atingiu a boate Kiss, no centro da cidade, deixando 242 mortos,
636 sobreviventes e marcas que permanecem presentes na memória da comunidade até hoje”
(G1, 2024). O excerto acima faz referência a um triste incidente que, entre outras providências,
catalisou a modificação legislativa da matéria com a publicação da Lei Federal nº 13.425/2017, Lei
Kiss, e Lei Complementar Estadual nº 14.376/2013. A respeito das normativas em comento, assinale
a alternativa correta.