Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202005215Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a prescrição da ação administrativa que objetiva apurar a prática de infrações contra o...1457941202005215Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a prescrição da ação administrativa que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ocorre em:A5 anos. B7 anos. C2 anos.D10 anos. E1 ano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313080Direito AmbientalMatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização...Questão 457941200376801Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rot...Questão 457941200433040Direito AmbientalSobre a Lei 6.803, Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, conforme o Art. 5º as zonas...Questão 457941200672411Direito AmbientalCom relação ao SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Foi criado para integrar as políticas públicas de p...Questão 457941200704466Direito AmbientalO procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente polui...Questão 457941200939001Direito AmbientalPara àquele que construir, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou aut...Questão 457941201394662Direito AmbientalReferente aos crimes ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...Questão 457941201481540Direito AmbientalDe acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/12, que trata da poluição e outros crimes ambientais, diversas ações podem resultar em penalidades s...Questão 457941201517951Direito AmbientalSão instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:Questão 457941201863265Direito AmbientalQual é o nome do documento oficial de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que deve incluir, no mínimo, os compromissos de preservar, ...