De acordo com a Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento ...

Leia o texto a seguir. Atribuição da autoridade sanitária, ao realizar pessoalmente uma visita que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores d...

Conforme a RDC 306/04 da ANVISA, são considerados resíduos de laboratório identificados, respectivamente, como pertencentes aos grupos B e D:

No processo administrativo das infrações sanitárias, de acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, o infrator poderá

De acordo com a legislação sanitária vigente, é considerada uma infração sanitária em estabelecimento de comércio de alimentos

De acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta como fator a...

De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, um estabelecimento que comercializa alimentos pode ser enquad...