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Em uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que, após discussão, foi rejeitado. Durante o processo ...
O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais é a seguinte:
Uma empresa de Bebedouro foi multada por despejar resíduos industriais em um rio. Essa sanção administrativa:
Assinale a alternativa que completa integralmente o enunciado abaixo. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concu...
De acordo com a Lei de Responsabilidade, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:
Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefeito, baseando-se em informações obtidas no exercício de seu mandato. A ...
A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere...
O Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública. Essa intervenção:
A instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Nesse caso, o EPIA: