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Ao Poder Legislativo é atribuída a função legislativa, ou seja, a função de legislar. Consoante à Constituição Federal, quanto às funções do Poder Leg...
Referente aos princípios fundamentais da Constituição Federal, configura fundamento da República Federativa do Brasil:
A respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo...
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A propriedade atenderá a sua função social. II. É plena a liberdade de associ...
Conforme a Constituição Federal, são brasileiros natos: I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que es...
A Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua promulgação, ocorreria um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional, por...
Em relação à iniciativa legislativa para a criação ou autorização de criação ou extinção de entidades da administração indireta vinculada ao Poder Exe...
Segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas:
Segunda LENZA, ainda que cada Estado federativo apresente características peculiares, inerentes às suas realidades locais, existem pontos em comum que...
Conforme a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:I. Os analfabet...