Ainda seguindo o que disciplina a lei 9.784/1999, que trata do proc...

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse s...

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:

De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Segundo o artigo 8º da Lei nº 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:

Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituiç...

O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado por normas básicas no âmbito da Administração Federal direta e indiret...