Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.A int...

A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.

É possível a impetração de mandado de segurança contra ato comissivo ou omissivo praticado por representantes ou órgãos de partido político e por admi...

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e ...

À luz das disposições da CF, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias individuais.

Assinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absol...

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacional...

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguirA CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em...

Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsab...

Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos mem...

Um juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do ad...