O processo legislativo é a função mais importante de uma Câmara Municipal. Por isso, todos os servidores do Poder Legisl...

Segundo o Art. 18, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor será nomeado segundo a ordem de classificação no concurso, ...

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, ...

De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, que dispõe sobre os princípios básicos da carreira do mag...

O caput do Art. 72 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco estabelece, como regra gera...

Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Somente são símbolos do Município a bandeira...

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, os níveis serão designados pelos algarismos 1, 2, 3 e 4 e serão conferidos de acordo com algum...

A parte do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais que trata da promoção estabelece que estas obedecerão ao critério de:I. Tempo de exercício em ...

O § 1º do Art. 34 estabelece que a Câmara Municipal delibere, mediante ______________, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de su...

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência privativa, cabe a qualquer verea...

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as s...