O presidente da Assembleia Legislativa do Estado A...

Q: O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua assessoria realizasse estudos a respeito da possibilidade de ser fixado, no âmbito do respectivo Estado, um limite remuneratório

A) autoriza a fixação do subsídio do governador como limite remuneratório único, para todas as estruturas estatais de poder, mediante emenda à respectiva Constituição Estadual. | B) autoriza a fixação do subsídio de desembargador como limite remuneratório único, mediante emenda à respectiva Constituição Estadual, excepcionados os parlamentares; | C) veda expressamente a fixação de limite remuneratório único no âmbito de cada Estado-membro; | D) autoriza a fixação do subsídio do governador como limite remuneratório único, o que deve ser veiculado em lei complementar; | E) já estabelece limite remuneratório único no âmbito de cada Estado-membro;

457941202005898

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua assessoria realizasse estudos a respeito da possibilidade de ser fixado, no âmbito do respectivo Estado, um limite remuneratório único para os agentes públicos. Esse limite somente não se aplicaria àqueles agentes que, na sistemática constitucional, tenham como limite remuneratório o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A assessoria respondeu, corretamente, que a ordem constitucional:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941202005898

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

A assessoria respondeu, corretamente, que a ordem constitucional:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que...

Questões relacionadas para praticar

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que...

Questões relacionadas para praticar