Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202005975Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o cr...1457941202005975Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PenalTemas: IlicitudeTexto associadoEm relação ao direito penal e à remição da pena, julgue ospróximos itens. Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003496Direito PenalO fato de o crime ter sido praticado durante o repouso noturno não implicará aumento de pena, uma vez que a vítima não estava repousando em sua residê...Questão 457941200247628Direito PenalNo que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. O tempo de internação do preso...Questão 457941200500425Direito PenalA desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, provocam a exclusão da adequação típica indireta,...Questão 457941200805052Direito PenalJulgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.Se, em uma fila de clientes à espera de atendimento na padaria de...Questão 457941201272643Direito PenalAlex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocas...Questão 457941201401063Direito PenalCom relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como à aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a opção corr...Questão 457941201582086Direito PenalAcerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com fulcro especialmente na Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o it...Questão 457941201951984Direito PenalA responsabilidade penal do agente nas hipóteses de excesso doloso ou culposo aplica-se a todas as seguintes causas de excludentes de ilicitude previs...Questão 457941202022962Direito PenalCom relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude...Questão 457941202029105Direito PenalCada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extra...