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  4. Questão 457941202005975

Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insign...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Direito Penal
#Ilicitude

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202005975
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude
Texto associado
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os
próximos itens.
Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
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