A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Foi co...

Question 1

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Foi co...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPC-SC📚 Direito Constitucional

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202006016

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Texto associado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200009658Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200144475Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assinale a opção correta.

#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal

Questão 457941200266646Direito Constitucional

No que concerne à tramitação das proposições legislativas, julgue os itens que se seguem. I As leis delegadas não são passíveis de emenda pelo Congres...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941200499714Direito Constitucional

Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941201221268Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguint...

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Questão 457941201906849Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular...

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Question 2

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Foi co...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPC-SC📚 Direito Constitucional

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202006016

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Texto associado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200009658Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200144475Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assinale a opção correta.

#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal

Questão 457941200266646Direito Constitucional

No que concerne à tramitação das proposições legislativas, julgue os itens que se seguem. I As leis delegadas não são passíveis de emenda pelo Congres...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941200499714Direito Constitucional

Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941201221268Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguint...

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Questão 457941201906849Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular...

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais