No âmbito do orçamento público, a lei que estabelece a política de ...

O Senado Federal, por meio das Resoluções nº 40 e 43/2001, estabeleceu parâmetros para o endividamento de Estados e Municípios, a fim de garantir a su...

Acerca das despesas públicas à luz do que nos leciona a LC nº 101/00, identifique a alternativa verdadeira.

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O Art. 75 da Lei n° 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária compreenderá (1) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação...

Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e...