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Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para ...
Sobre arras e cláusula penal, assinale a alternativa correta
Pode-se afirmar corretamente que não corre a prescrição
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico.
Antônio moveu ação pauliana contra Caio e o Banco X, alegando que no curso de ação trabalhista proposta contra este último, Caio transmitiu à institui...
Maria, grávida de 9 meses, juntamente com seu esposo José, estavam caminhando na rua, quando foram atropelados por Carlos. José faleceu imediatamente ...
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. Diante dessa afirmativa, assinale a alternat...
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico
Sobre a evicção, assinale a alternativa correta.
Carlos, advogado, desempregado, residente em Joinville, estuda há algum tempo para o concurso de juiz leigo indenizado do estado de Santa Catarina. A ...