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Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. São funções institucionais do Ministério Público I....

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457941202006092
Ano: 2013Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.
São funções institucionais do Ministério Público

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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