No contexto das disposições da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade
Fiscal, assinale a alternativa que define “operação de
crédito”.
A Operação da dívida imobiliária, com a emissão de
títulos para pagamento do principal acrescido da
atualização monetária e juros, cuja forma de
utilização e montante, definido com base na receita
corrente bruta, serão estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
B Concessão de garantia mediante o compromisso de
adimplência de obrigação financeira, contratual ou
legal assumida por ente da Federação ou entidade a
ele vinculada, com a consequente emissão de títulos
de responsabilidade do Banco Central do Brasil ou da
Caixa Econômica Federal.
C Compromisso financeiro assumido em razão de
mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título,
aquisição financiada de bens, recebimento
antecipado de valores provenientes da venda a termo
de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras
operações assemelhadas, inclusive com o uso de
derivativos financeiros.
D Compromisso com dívida representada por títulos
emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do
Brasil, Estados, Municípios e Distrito Federal, com a
taxa de variação real acumulada do Produto Interno
Bruto superior a 10% (dez por cento), no período
correspondente aos cinco últimos semestres.
E Operação com montante total, apurado sem
duplicidade, das obrigações financeiras do ente da
Federação, assumidas em virtude de leis, decretos,
portarias, parcerias, contratos, convênios ou tratados
e da realização de operações de financiamento, para
amortização em prazo superior a doze meses.