Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em ...

Q: Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Fede

A) ao Prognóstico Antecedente. | B) ao Plano Plurianual. | C) à Lei de Diretrizes Orçamentárias. | D) à Lei Orçamentária Anual. | E) ao Plano de Execução.

457941202006151

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Modalidades e Técnicas Orçamentárias | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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