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O Direito Educacional é o ramo do direito que regula as relações e normas relativas à educação. Nesse caminho, analise a...

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457941202006289
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico
O Direito Educacional é o ramo do direito que regula as relações e normas relativas à educação. Nesse caminho, analise as afirmações a seguir:


I. O Direito Educacional se manifesta, sobremaneira, na jurisprudência e nos usos e costumes jurídicos.

II. O parecer normativo é, inegavelmente, uma fonte de Direito Educacional brasileiro.

III. A enumeração das fontes de direito é uma necessidade à classificação das normas educacionais, considerando especificamente a sua quantidade.


É correto o que se afirma em:
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