Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202006293Constitui conduta proibida para o agente público da Administração Pública do Estadual:1457941202006293Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - CopasaConstitui conduta proibida para o agente público da Administração Pública do Estadual:AManifestar sobre fatos que possam prejudicar seu desempenho ou reputação. BFacilitar atividades de fiscalização pelos órgãos de controle.CAceitar presente de qualquer espécie ou valor de pessoa empresa ou entidade interessada em quaisquer atos de mero expediente de responsabilidade do agente público. DDar ciência do teor da acusação e vista dos autos a agente que estiver sendo investigado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242582Legislação EstadualSegundo o disposto no art. 48 da Lei Complementar n.º 129/2013, são direitos do policial civil, EXCETO:Questão 457941200261693Legislação EstadualO processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, para verificação do descumprimento dos deveres ...Questão 457941200290969Legislação EstadualQuanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:Questão 457941200371052Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:Questão 457941200549312Legislação EstadualO servidor e a servidora públicos submetem-se à seguinte norma no que se refere aos seus direitos e deveres:Questão 457941200594416Legislação EstadualÉ CORRETO afirmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:Questão 457941201035940Legislação EstadualSobre os vencimentos de agentes públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:Questão 457941201489700Legislação EstadualConsiderando o teor do Regimento Interno, é INCORRETA a seguinte afirmação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):Questão 457941201859052Legislação EstadualAcerca do processo legislativo em matéria tributária do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:Questão 457941201972686Legislação EstadualSão atribuições do cargo de Escrivão de Polícia, EXCETO: