Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202006302Entende‐se por terreno ou lote vago aquele destituído de qualquer edificação permanente. De acordo com o contexto, assin...1457941202006302Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas | Código de Posturas Municipal de Patos de MinasEntende‐se por terreno ou lote vago aquele destituído de qualquer edificação permanente. De acordo com o contexto, assinale a alternativa INCORRETA.AO fechamento pode ser feito com material de aço dotado de dispositivo pontiagudo (arame farpado).BDeverá ser previsto um acesso ao terreno ou lote vago. CEm logradouro público dotado de meio‐fio, o proprietário ou possuidor de terreno e/ou lote vago deverá fechá‐lo em sua divisa com o alinhamento, com vedação de no mínimo 1,80 m de altura, medida em relação ao passeio.DÉ proibido o despejo de lixo no terreno, na faixa de domínio ou lote vago. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010581Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. 37, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, denota que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preen...Questão 457941200099080Legislação Municipal (Minas Gerais)“A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar, com antecedência mí...Questão 457941200320485Legislação Municipal (Minas Gerais)Serão constituídas comissões permanentes ou temporárias, às quais terão composição específica e atribuições determinadas, nos moldes do Regimento Inte...Questão 457941200434008Legislação Municipal (Minas Gerais)“No Município de Patos de Minas, a cobrança dos tributos far‐se‐á pela rede bancária autorizada, por procedimento amigável ou mediante ação executiva....Questão 457941200513585Legislação Municipal (Minas Gerais)“Uma fábrica de fogos de artifício está com propósito de expansão no município de Patos de Minas. Para o desenvolvimento de suas atividades deverá ter...Questão 457941200550590Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as diversas comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte destaca-se a Comissão de Administração Pública. É de competência desta ...Questão 457941201196107Legislação Municipal (Minas Gerais)“Uma empresa localizada no município de Patos de Minas, especializada na prestação de serviços para o desenvolvimento de cálculos matemáticos, pretend...Questão 457941201246246Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá ao tema “Servidores Públicos”, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201664799Legislação Municipal (Minas Gerais)Em alguns casos poderá o legislador optar pela alteração da legislação, seja pela reprodução integral em um texto novo, seja pela revogação de partes ...Questão 457941201910445Legislação Municipal (Minas Gerais)“_______________ é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, sendo irredutível. _______________, por sua vez,...