Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202006630Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação pa...1457941202006630Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de ConservaçãoEm ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será Aextinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo. Bextinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir diante da ausência do início efetivo do período de concessão de uso do bem público. Cjulgada parcialmente procedente para condicionar o processo licitatório à concessão integral da unidade de conservação. Djulgada improcedente pela ausência de ilegalidade no modelo proposto.Ejulgada procedente, tendo em vista a impossibilidade de concessão de unidade de conservação da natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032182Direito AmbientalEm relação à infração administrativa em matéria ambiental regulamentada na Lei n° 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais), ...Questão 457941200141968Direito AmbientalDiante do que prevê as Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico para a prestação dos serviços de saneamento básico, a Administração Pública poderáQuestão 457941200317546Direito AmbientalLicenciamento Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, é umQuestão 457941200323799Direito AmbientalA Lei n° 10.650/2003 dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio A...Questão 457941200688019Direito AmbientalEstá correto o que se afirma APENAS emQuestão 457941201017038Direito AmbientalAo promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia obtenção de Licença de Instalação, a empresa TEM S.A. ocasionou ...Questão 457941201248875Direito AmbientalExpedida a Licença de Operação, o órgão ambientalQuestão 457941201414655Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado deQuestão 457941201442390Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012 (Lei Florestal),Questão 457941201793351Direito AmbientalO Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedito visando retirá-lo de área de Parque Estadual, bem como a recuperação dos danos a...