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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para POLC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Advocacia Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Cabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente
e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis, ao passo que compete
ao Ministério Público, instituição que representa a União,
judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria
e assessoramento jurídico do Poder Executivo.