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  4. Questão 457941202006764

Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202006764
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo do Município Beta a respeito dos alvarás de construção expedidos por esta estrutura orgânica nos dois últimos exercícios, em empreendimentos nos quais a sociedade empresária X figurava como construtora ou incorporadora.

Ao receber a requisição, o Secretário concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que o Promotor de Justiça
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