Letícia é especialista em educação e está lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Educação. De acord...

Após as contas do Município ficarem à disposição dos munícipes para exame e apreciação, qualquer contribuinte poderá, como dispõe a Lei Orgânica do Mu...

A prerrogativa do Vereador de licenciar-se é um tema de relevância na estrutura do Poder Legislativo municipal, sendo regulamentada por normativas esp...

Juliana, servidora pública estável da Secretaria Municipal de Educação, foi posta em disponibilidade, pois o cargo que ocupava foi extinto pela Admini...

Sobre a atuação do Poder Executivo em âmbito municipal, conforme preconizado na Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Na sit...

Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de ...

O Município de Carangola, ao promover a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, buscou reestruturar a organização das áreas urbanas e r...

Tício foi aprovado e empossado em um concurso público realizado pelo município mineiro de Santana da Vargem. De acordo com o Estatuto dos Servidores P...

A jornada de trabalho para o pessoal da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os termos da Lei nº 7.290/2011, somente pode ser alterada por:

A Resolução nº 979/2016 dispõe que o Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em lo...

A respeito das regras atinentes aos contratos firmados, segundo a Lei Federal nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Admite-se a celebraç...