Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202006895Nos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos dire...1457941202006895Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalNos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania,Aserá cabível o ajuizamento do habeas data.Bcaberá ação popular.Cconceder-se-á mandado de injunção.Do cidadão poderá impetrar mandado de segurança.Eo prejudicado poderá impetrar habeas corpus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008322Direito ConstitucionalA Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se...Questão 457941200211807Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941200528249Direito ConstitucionalNo que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941200609135Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que tange aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941200959104Direito ConstitucionalSúmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,Questão 457941201250606Direito ConstitucionalSe o Prefeito do Município de Bauru recebesse projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e considerasse que dois artigos da norma são inconstitucio...Questão 457941201320444Direito ConstitucionalSobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941201439629Direito ConstitucionalÉ um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, emQuestão 457941201465280Direito ConstitucionalEm relação ao Estado Federal, é correto afirmar queQuestão 457941202008585Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que