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Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenam...

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457941202006973
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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