Quanto ao abuso do poder político no processo e...

457941202007007

Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Quanto ao abuso do poder político no processo eleitoral, indique a alternativa incorreta:

É proibido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obra pública, ainda que fora da circunscrição territorial pela qual disputa cargo eletivo;

ainda que dentro do período a partir de 180 (cento e oitenta) dias antes das eleições, seria lícito, por exemplo, a revisão remuneratória destinada a beneficiar apenas aos professores.

Ainda que em ano eleitoral, é possível, por meio de programas sociais, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, desde que o mesmo programa esteja autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior;

É lícito ao Governador, durante as eleições municipais, conceder revisão geral remuneratória aos servidores públicos estaduais, ainda que se estabeleça reajuste com índice acima ao da inflação;

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Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Quanto ao abuso do poder político no processo eleitoral, indique a alternativa incorreta:

É proibido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obra pública, ainda que fora da circunscrição territorial pela qual disputa cargo eletivo;

ainda que dentro do período a partir de 180 (cento e oitenta) dias antes das eleições, seria lícito, por exemplo, a revisão remuneratória destinada a beneficiar apenas aos professores.

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