Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202007011Diz a Constituição Federal: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da le...1457941202007011Ano: 2013Banca: UECE-CEVOrganização: CGE - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo OrçamentárioDiz a Constituição Federal: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este Afacultativo para o setor público, se for delegado ao setor privado”. Bdeterminante para o setor público e indicativo para o setor privado”. Cindicativo para o setor público, se for facultativo para o setor privado”. Dobrigatório tanto para o setor público como para o setor privado”. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157022Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento cuja técnica de elaboração exige a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados é denominado or...Questão 457941200224614Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal diz que se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das me...Questão 457941200407988Orçamento e Finanças PúblicasO termo sustentabilidade fiscal está diretamente relacionado aQuestão 457941200509621Orçamento e Finanças PúblicasA criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado(a) de declaraçãoQuestão 457941200674990Orçamento e Finanças PúblicasA obrigação de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso seráQuestão 457941200695760Orçamento e Finanças PúblicasO período durante o qual se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final denomina-seQuestão 457941200720869Orçamento e Finanças PúblicasSobre o orçamento público do Estado do Ceará, é correto afirmar-se queQuestão 457941201697848Orçamento e Finanças PúblicasConsidere a seguinte afirmação: A Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e ...Questão 457941201874034Orçamento e Finanças PúblicasAcerca dos princípios orçamentários, assinale a afirmação correta.Questão 457941201952590Orçamento e Finanças PúblicasEm sua obra, “Teoria das Finanças Públicas”, Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornaram clássicas no ...