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Os direitos e garantias fundamentais previstos nos artigos 5º ao 16 da Constituição Federal abrangem direitos civis, políticos e sociais. Analise as a...
Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedado aos juízes do Poder Judiciário exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, s...
Analise as afirmativas a seguir: I. E acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exc...
A República Federativa do Brasil, tem como fundamentos: ( ) soberania. ( ) cidadania. ( ) dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que apres...
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer ...
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Minist...
Analise as afirmativas a seguir: I. São funções institucionais do Ministério Público, entre outras, expedir notificações nos procedimentos administrat...
Leia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal não autoriza os municípios a terem bandeira própria. II. O desenvolvimento das habilidades de c...
Segundo o artigo quinto da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...
Leia as afirmativas a seguir: I. No Microsoft Word, os parágrafos de um texto podem apenas ser alinhados à esquerda. II. À luz da Constituição Federal...