Com relação ao Código Penal e ao Código de Process...

Q: Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código

A) de Processo Penal considera que, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público ou de quem tenha qualidade para intentá-la. | B) Penal contempla que não excluem a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. | C) Penal contempla que se considera praticado o crime no momento do resultado. | D) de Processo Penal contempla que, nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito permanecerão na posse da autoridade policial aguardando a iniciativa do ofendido, sendo autorizada a entrega ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

457941202007104

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos do Direito Penal | Inimputabilidade por Embriaguez | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código

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