Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202007160Em relação aos meios de controle jurisdicional, qual das seguintes ações é um instrumento específico para a proteção dos...1457941202007160Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rodeio - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm relação aos meios de controle jurisdicional, qual das seguintes ações é um instrumento específico para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos frente à Administração Pública?AMandado de segurança.BPortaria de fiscalização.CAção legislativa.DDecreto regulamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365539Direito ConstitucionalOs Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, compreendem:Questão 457941200393771Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...Questão 457941200466233Direito ConstitucionalA organização do Estado brasileiro compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Qual princípio rege a organização, distribuição...Questão 457941200641163Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os poderes públicos de diferentes esferas federativas devem trabalhar de forma __________ para garantir o desenvo...Questão 457941201377767Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece normas sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes federado...Questão 457941201608526Direito ConstitucionalAinda no âmbito do direito constitucional, acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas a seguir acerca dos direitos e deveres ...Questão 457941201734367Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o que é garantido pelo direito à liberdade de expressão?Questão 457941201753236Direito ConstitucionalNo âmbito do direito constitucional, pode-se afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes pri...Questão 457941201863890Direito ConstitucionalOs cargos públicos municipais são acessíveis aos brasileiros que preencham os seguintes requisitos básicos, EXCETO:Questão 457941202068598Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal: I. A expressão da atividade intelectua...