Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202007179No que diz respeito às contribuições para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar n° 257/20...1457941202007179Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 257/2013 - Regime de Previdência Complementar | Legislação Estadual de PernambucoNo que diz respeito às contribuições para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar n° 257/2013 do Estado de Pernambuco, Aa alíquota da contribuição do patrocinador deve ser igual à do participante, observado o disposto no regulamento dos planos de benefícios, não podendo exceder o percentual de 8%. Bé possível a inclusão pelo participante na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança, sempre havendo contrapartida do patrocinador. Cé vedada a inclusão pelo participante na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Da alíquota da contribuição do patrocinador deve ser igual à do participante, observado o disposto no regulamento dos planos de benefícios, não podendo exceder o percentual de 11%. Eé possível a inclusão pelo participante na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança mas, nessa hipótese, não haverá contrapartida do patrocinador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200477928Legislação EstadualEleodora não tinha descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Em razão disso, por meio de testamento, ela dispôs de todos os seus bens da segu...Questão 457941200575973Legislação EstadualNo transcorrer da sessão de julgamento de determinado processo, Demétrio, Conselheiro do CERF, pediu vista dos autos para melhor analisar a questão em...Questão 457941200793581Legislação EstadualO Código de Ética de que trata a Lei nº 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade e Compliance da Administração Púb...Questão 457941200863599Legislação EstadualConsidere as afirmativas abaixo.I. É prestado a pessoa jurídica.II. Formaliza-se por meio de contrato escrito ou verbal.III. Exige número determinado ...Questão 457941200895321Legislação EstadualA Constituição do Estado da Bahia estabelece que a política de combate e prevenção à violência contra a mulher incluirá, dentre outros mecanismos,Questão 457941201275445Legislação EstadualA empresa Indústria Metalúrgica Luiz Vieira, de Caruaru - PE, importou aço proveniente da Suécia para utilizar como matéria- prima. Remeteu tal mercad...Questão 457941201637908Legislação EstadualA Lei distrital nº 3.804/2006 estabelece algumas hipóteses de não incidência e de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisq...Questão 457941201642959Legislação EstadualNo tocante aos princípios que se extraem da Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Amapá, é correto afir...Questão 457941201889860Legislação EstadualPara se determinar o montante do imposto devido, é essencial identificar a base de cálculo e a alíquota previstas na legislação. Conforme o Regulament...Questão 457941202009184Legislação EstadualSegundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, cada Bancada deverá indicar à Mesa, dentro de dez dias do início da Sessão...