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1
457941201494078
Ano:
2017
Banca:
FCC
Organização:
FUNAPE
Disciplina:
Legislação Estadual
Temas:
Lei Complementar nº 257/2013 - Regime de Previdência Complementar
|
Legislação Estadual de Pernambuco
No que diz respeito à adesão para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar no 257/2013 do Estado de Pernambuco, poderá aderir aos planos de benefícios de previdência complementar de que trata esta Lei Complementar,
A
sempre com contrapartida do patrocinador, todo servidor, independentemente da remuneração.
B
sempre havendo contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
C
sem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
D
sem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
E
sem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja igual ou inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Responder
2
457941200302506
Ano:
2017
Banca:
FCC
Organização:
FUNAPE
Disciplina:
Legislação Estadual
Temas:
Lei Complementar nº 257/2013 - Regime de Previdência Complementar
|
Legislação Estadual de Pernambuco
No que se refere à filiação ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o participante
A
cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, pode permanecer filiado.
B
cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pode permanecer filiado.
C
que for afastado temporariamente do cargo efetivo, sem receber remuneração, não pode permanecer filiado.
D
que for afastado temporariamente do cargo efetivo, ainda que recebendo remuneração, não pode permanecer filiado.
E
cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, não pode permanecer filiado.
Responder
3
457941202007179
Ano:
2017
Banca:
FCC
Organização:
FUNAPE
Disciplina:
Legislação Estadual
Temas:
Lei Complementar nº 257/2013 - Regime de Previdência Complementar
|
Legislação Estadual de Pernambuco
No que diz respeito às contribuições para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar n° 257/2013 do Estado de Pernambuco,
A
a alíquota da contribuição do patrocinador deve ser igual à do participante, observado o disposto no regulamento dos planos de benefícios, não podendo exceder o percentual de 8%.
B
é possível a inclusão pelo participante na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança, sempre havendo contrapartida do patrocinador.
C
é vedada a inclusão pelo participante na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
D
a alíquota da contribuição do patrocinador deve ser igual à do participante, observado o disposto no regulamento dos planos de benefícios, não podendo exceder o percentual de 11%.
E
é possível a inclusão pelo participante na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou função de confiança mas, nessa hipótese, não haverá contrapartida do patrocinador.
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