O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Region...

Q: O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal

A) cabe originariamente ao Tribunal Superior do Trabalho em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Trabalho. | B) cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. | C) somente é cabível no caso de haver expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça ou da maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Regional do Trabalho integrado pelo acusado. | D) cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal em face de denúncia oferecida pelo Procurador- Geral da República. | E) somente é cabível caso a infração seja enquadrada como improbidade administrativa, pois a responsabilização político-administrativa decorrente do regime dos crimes de responsabilidade é aplicável apenas aos agentes políticos expressamente designados no texto constitucional.

457941202007576

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal

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