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Considere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (ci...
Nos termos da Constituição Federal, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visand...
Considerando a doutrina pátria do direito constitucional, pode-se afirmar sobre o denominado bloco de constitucionalidade brasileiro que
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...
No processo legislativo,
O Conselho Nacional de Justiça
Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo...
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que