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Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica municipal de Santa Luzia -MA.
Sobre a posse e a vacância dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito no Município de Cururupu, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa ...
Alguns princípios norteiam a organização municipal, dentre estão inclusos:
Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), ...
De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, não compete ao Município:
Quais são os símbolos oficiais do Município de Rosário, de acordo com a Lei Orgânica do município:
Segundo o Art 6° da Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de President...
Assinale corretamente o ano em que a Lei Provincial n° 370 de 26 de maio que criava a Freguesia, nomeada com o nome do capitão que contribuiu com a fu...
A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei: