Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202007668Segundo Constituição Federal vigente, é de plena exclusividade do Poder Executivo a iniciativa de Projeto de Leis que co...1457941202007668Ano: 2016Banca: PlanexconOrganização: Câmara de Pereiras - SP Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Executivo FederalSegundo Constituição Federal vigente, é de plena exclusividade do Poder Executivo a iniciativa de Projeto de Leis que compreendam: AO plano plurianual e as diretrizes orçamentárias. BTodos os aspectos tributários e contratação de pessoal.CO plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.DO orçamento anual.ETodas as leis municipais, pois a Câmara Municipal não tem autonomia para tal iniciativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330172Direito ConstitucionalA edição de Súmulas Vinculantes consiste no exercício de uma função de pacificação e uniformização de julgados pelo Poder Judiciário, em sua mais alta...Questão 457941200723202Direito ConstitucionalO artigo 158 da Constituição Federal, disciplina a participação direta dos Municípios nas arrecadações da União e dos Estados. Segundo referido dispos...Questão 457941200882398Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 138.284/CE, definiu alguns pontos cruciais à disciplina das contribuições, dent...Questão 457941201576765Direito ConstitucionalDe acordo com a Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal - STF, o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. Su...Questão 457941201712959Direito ConstitucionalJulgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tend...Questão 457941201719039Direito ConstitucionalA respeito do sistema remuneratório dos agentes públicos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeir...Questão 457941201857642Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta: