Acerca do regime dos créditos adicionais previsto ...

Q: Acerca do regime dos créditos adicionais previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA:

A) entende-se por excesso de arrecadação, para o fim de abertura de crédito adicional, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, independentemente da tendência do exercício. | B) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, autoriza, se acompanhado de exposição de justificativa, a abertura de crédito especial através de decreto executivo autorizado por lei. | C) os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. | D) os créditos suplementares são espécie de créditos adicionais e se destinam a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. | E) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é pressuposto necessário para a abertura de créditos suplementares e especiais.

457941202007699

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares

Acerca do regime dos créditos adicionais previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA:

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