Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202008275Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941202008275Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Senado | Câmara | Procedimento Legislativo OrdinárioConforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. AOs Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.BA revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.CCompete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros. EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200613854Direito ConstitucionalReferente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corr...Questão 457941200714739Direito ConstitucionalInconstitucionalidade é a desconformidade entre uma norma da Constituição e outra infraconstitucional. A respeito do Controle de Constitucionalidade, ...Questão 457941200732160Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201469961Direito ConstitucionalEm relação às disposições da Constituição Federal, acerca do poder executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201624309Direito ConstitucionalQual é o significado do princípio da isonomia que é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito?Questão 457941201708005Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacion...Questão 457941201713557Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988, na parte que versa sobre as Finanças Públicas, a competência da União para emitir moeda s...Questão 457941201855357Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201982011Direito ConstitucionalCarina é escrivã e trabalha na Polícia Civil de Goiás há cinco anos, adquirindo estabilidade no cargo. Com base na Constituição Federal de 1988 no que...Questão 457941202065752Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública, nos termos dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.