Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202008278Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, é vedado ao policial civil, constituindo infração leve:1457941202008278Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, é vedado ao policial civil, constituindo infração leve:Apermutar serviço sem expressa autorização da autoridade competente.Bpraticar usura sob qualquer de suas formas.Cutilizar-se do anonimato para qualquer fim.Dapresentar-se habitualmente embriagado.Einterferir em assunto policial que não seja de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266572Legislação EstadualCompete ao Estado do Rio de Janeiro regular os procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento de suas receitas não tributárias decorren...Questão 457941200276253Legislação EstadualSobre a relação entre o Estado de Roraima e sua entidade fechada de previdência complementar, de acordo com a norma de regência, em relação ao custeio...Questão 457941200460213Legislação EstadualA sociedade empresária XYZ, inscrita no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, foi intimada da lavratura de um auto de...Questão 457941200485480Legislação EstadualJoão, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo o âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado, com o respectivo car...Questão 457941200753138Legislação EstadualConforme preceitua o Estatuto Social da CONDER, a respeito da Diretoria Executiva, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200851613Legislação EstadualSobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:Questão 457941200890214Legislação EstadualAs penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa e reincidência das faltas punidas com advertência...Questão 457941201157305Legislação EstadualSobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:Questão 457941201727548Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual, o estabelecimento do Programa de...Questão 457941201884828Legislação EstadualDeterminada proposição legislativa que tramitava em regime urgência estava sob análise de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do T...