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  4. Questão 457941202008303

Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF para impugnar ato de...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-SC📚 Direito Constitucional
#Reclamação Constitucional#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Reclamação Constitucional, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202008303
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade
Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF para impugnar ato de natureza administrativa que tenha contrariado entendimento firmado em

I súmula vinculante.
II precedente de repercussão geral.
III acórdão de mérito de ação direta de inconstitucionalidade.


Assinale a opção correta.
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