Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas em presas gestantes

no período de até 180 dias após o parto, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.

independentemente de comprovação do estado de gravidez pela Administração.

desde o comprovado conhecimento do estado de gravidez pela Administração, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.

presumindose o conhecimento do estado de gestação a partir do 7° mês.

em qualquer hipótese, não podendo ser também utilizado qualquer outro meio menos gravoso de contenção.

Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas em presas gestantes

A) no período de até 180 dias após o parto, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção. | B) independentemente de comprovação do estado de gravidez pela Administração. | C) desde o comprovado conhecimento do estado de gravidez pela Administração, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção. | D) presumindose o conhecimento do estado de gestação a partir do 7° mês. | E) em qualquer hipótese, não podendo ser também utilizado qualquer outro meio menos gravoso de contenção.

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