Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202008470Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcio...1457941202008470Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João do Manhuaçu | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São João do ManhuaçuConforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:AHaverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício, ou de retomo por motivo de doença comprovada.BAs gratificações e os adicionais somente se incorporarão ao vencimento ou provento nos casos indicados em lei.CA concessão de ajuda de custo impede a concessão de diária e vice-versa.DAfastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor manterá a respectiva remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050330Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200324008Legislação Municipal (Minas Gerais)Nas diretrizes do desenvolvimento econômico e social da Lei Complementar Municipal nº 002/2006 - Plano Diretor, está previsto o uso de ferramentas de ...Questão 457941200603701Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o impedimento efetivo de exercer qualquer atividade que venha em prejuízo da população, o...Questão 457941200723223Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao término da obra autorizada, a pedido do proprietário, a Administração Municipal de Carmo do Paranaíba emitirá o documento indispensável à utilizaçã...Questão 457941201323689Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacu...Questão 457941201691290Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, particularmente: I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamen...Questão 457941201864798Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não perderá o mandato o Vereador:Questão 457941201926474Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as configurações da autonomia do Município, analisar os itens abaixo: I. Elaboração e promulgação d...Questão 457941202036068Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao zoneamento urbano ambiental, as áreas em que a preservação dos recursos naturais são definidas por lei ou que, por motivos específicos, ...Questão 457941202055036Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público comunica a part...