De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre ...

Q: De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e de outras providências, o parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Nesse cont

A) parcialmente correto, já que o loteamento não deve ser utilizado para subdivisão de gleba em lotes para edificação, e sim para agropecuária; | B) parcialmente correto, considerando que o desmembramento implica a abertura de novas vias e logradouros públicos. | C) parcialmente correto, na medida em que o parcelamento do solo urbano pode ser feito também por fusão de matrículas; | D) parcialmente correto, uma vez que os conceitos de loteamento e de desmembramento se encontram trocados; | E) totalmente correto;

457941202008536

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e de outras providências, o parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Nesse contexto, o loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes; e desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

O trecho acima deve ser considerado:

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